Ministério Público investiga falta de medicamentos que pode levar paciente à cegueira em Joselândia

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a interrupção do fornecimento de medicamentos essenciais a um paciente diagnosticado com glaucoma em estágio avançado no município de Joselândia.

A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Joselândia após o recebimento de uma Notícia de Fato encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público. O documento relata a situação do senhor José Antônio Ribeiro Martins, de aproximadamente 50 anos, portador de glaucoma em alto grau, doença que pode causar perda irreversível da visão quando não tratada adequadamente.

De acordo com a denúncia, o paciente necessita fazer uso contínuo dos medicamentos Triplenex e Azott. No entanto, o fornecimento dos medicamentos estaria interrompido desde setembro de 2024. O custo dos remédios, estimado em cerca de R$ 400 por unidade, estaria fora das condições financeiras do paciente, cuja única fonte de renda é o benefício do Programa Bolsa Família.

Segundo o Ministério Público, a ausência do tratamento representa risco iminente de cegueira total e irreversível, agravando ainda mais a situação de vulnerabilidade do paciente.

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A denúncia também aponta que a Secretaria Municipal de Saúde de Joselândia teria negado o fornecimento dos medicamentos sob a justificativa de falta de repasse de recursos financeiros. Para o Ministério Público, a alegação pode configurar omissão do poder público, uma vez que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos é compartilhada entre os entes federativos.

Na portaria de instauração do procedimento, o promotor de Justiça destaca que o acesso à saúde é um direito fundamental e que o Estado possui o dever de assegurar tratamento adequado aos cidadãos, especialmente em situações que envolvam risco à vida ou à integridade física.

Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o Ministério Público passará a reunir informações e documentos para apurar as circunstâncias do caso, verificar eventuais responsabilidades e adotar as medidas cabíveis para garantir o atendimento ao paciente.

O procedimento também busca esclarecer os motivos da interrupção do fornecimento dos medicamentos e assegurar que o tratamento seja restabelecido o mais breve possível, evitando danos irreparáveis à saúde do paciente.